E a lei brasileira tenta, mais uma vez, se moldar às polêmicas da internet. Depois da criação da chamada “Lei Carolina Dieckmann” para impedir o vazamento de fotos pessoais como aconteceu com a atriz, pode ser que uma futura “Lei Cristiano Araújo” esteja a caminho.
A proposta apresentada pelo deputado Cesar Halum (PRB-TO) na Câmara na última terça-feira (7) tenta exatamente transformar em crime o vazamento de fotos e vídeos de cadáveres para impedir que episódios como o que aconteceu com o cantor sertanejo se repitam. E a punição não seria apenas para quem registra as imagens, mas também para quem as compartilha.
Como aconteceu com o caso de Cristiano Araújo, apenas as pessoas que fotografaram o corpo durante a preparação do velório é que estão respondendo à Justiça, mas Halum quer tornar isso mais abrangente. Segundo ele, a divulgação desse tipo de imagem é tão danosa quanto o seu registro e, por isso, qualquer tipo de reprodução também deve ser coibido.
Isso significa que aquele seu grupo no Whatsapp ou mesmo aquele amigo que gosta de enviar esse tipo de foto pelo Facebook podem ser transformados em atividades criminosas caso a proposta seja aprovada. Mais do que isso, dependendo de como a Câmara definir, até mesmo os programas policiais mais sensacionalistas que costumeiramente mostram vítimas de acidente e de outros crimes na TV podem entrar na ilegalidade. E é aí que as opiniões começam a se dividir.
Em entrevista ao UOL, o advogado especialista em direito digital Renato Leite explica que há uma abrangência enorme no que o deputado propõe e que isso pode trazer várias consequências indesejadas. Para ele, a principal questão é colocar o cidadão em meio a processos criminais quando ele não pretendia causar qualquer tipo de dano à família da vítima, por exemplo.
Além disso, Leite aponta a dificuldade de identificar quem estaria compartilhando esse tipo de conteúdo. Ainda que seja possível rastrear usuários, obter dados do Whatsapp e mesmo do Facebook não é algo tão simples assim e demanda um grande esforço.
Outras alternativas
Cesar Halum não foi o único político a pegar carona na tragédia envolvendo Cristiano Araújo. Uma semana após o acidente que tirou a vida do cantor, o senador Davi Alcolumbre (DEM-SP) apresentou o projeto de lei 436 que expande aquilo que o Código Penal já apresenta, aumentando a pena para quem divulga fotos de cadáveres na internet.
Para Alcolumbre, a ideia é exatamente apresentar um rigor maior para coibir a prática no futuro, seja com fotos ou vídeos. Se o projeto for aprovado, a pena deve receber um aumento de um a dois terços do que já é previsto em lei. Atualmente, o chamado vilipêndio a cadáver — ou seja, qualquer tipo de profanação e desrespeito — traz pena de um a três anos de detenção e multa.
Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, morreram vítimas de um acidente de trânsito em Goiás no último dia 23 de junho. Desde então, várias polêmicas surgiram como desdobramento do caso, indo desde a aplicação de golpes por e-mail até ordens judiciais pedindo ao Google que remova qualquer imagem e vídeo relacionado ao caso de seus sistema de buscas.
A proposta apresentada pelo deputado Cesar Halum (PRB-TO) na Câmara na última terça-feira (7) tenta exatamente transformar em crime o vazamento de fotos e vídeos de cadáveres para impedir que episódios como o que aconteceu com o cantor sertanejo se repitam. E a punição não seria apenas para quem registra as imagens, mas também para quem as compartilha.
Como aconteceu com o caso de Cristiano Araújo, apenas as pessoas que fotografaram o corpo durante a preparação do velório é que estão respondendo à Justiça, mas Halum quer tornar isso mais abrangente. Segundo ele, a divulgação desse tipo de imagem é tão danosa quanto o seu registro e, por isso, qualquer tipo de reprodução também deve ser coibido.
Isso significa que aquele seu grupo no Whatsapp ou mesmo aquele amigo que gosta de enviar esse tipo de foto pelo Facebook podem ser transformados em atividades criminosas caso a proposta seja aprovada. Mais do que isso, dependendo de como a Câmara definir, até mesmo os programas policiais mais sensacionalistas que costumeiramente mostram vítimas de acidente e de outros crimes na TV podem entrar na ilegalidade. E é aí que as opiniões começam a se dividir.
Em entrevista ao UOL, o advogado especialista em direito digital Renato Leite explica que há uma abrangência enorme no que o deputado propõe e que isso pode trazer várias consequências indesejadas. Para ele, a principal questão é colocar o cidadão em meio a processos criminais quando ele não pretendia causar qualquer tipo de dano à família da vítima, por exemplo.
Além disso, Leite aponta a dificuldade de identificar quem estaria compartilhando esse tipo de conteúdo. Ainda que seja possível rastrear usuários, obter dados do Whatsapp e mesmo do Facebook não é algo tão simples assim e demanda um grande esforço.
Outras alternativas
Cesar Halum não foi o único político a pegar carona na tragédia envolvendo Cristiano Araújo. Uma semana após o acidente que tirou a vida do cantor, o senador Davi Alcolumbre (DEM-SP) apresentou o projeto de lei 436 que expande aquilo que o Código Penal já apresenta, aumentando a pena para quem divulga fotos de cadáveres na internet.
Para Alcolumbre, a ideia é exatamente apresentar um rigor maior para coibir a prática no futuro, seja com fotos ou vídeos. Se o projeto for aprovado, a pena deve receber um aumento de um a dois terços do que já é previsto em lei. Atualmente, o chamado vilipêndio a cadáver — ou seja, qualquer tipo de profanação e desrespeito — traz pena de um a três anos de detenção e multa.
Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, morreram vítimas de um acidente de trânsito em Goiás no último dia 23 de junho. Desde então, várias polêmicas surgiram como desdobramento do caso, indo desde a aplicação de golpes por e-mail até ordens judiciais pedindo ao Google que remova qualquer imagem e vídeo relacionado ao caso de seus sistema de buscas.
Fonte: Via UOL
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